Transição de Governo é obrigação política.

 

C.O.P

Jatene afirma que falta transparência na transição

Em sua primeira visita oficial a Brasília, o governador eleito Simão Jatene deixou claro que não há sintonia entre as equipes que estão fazendo o processo de transição de governo. Segundo ele, faltam informações e dados que ainda não foram repassados pela equipe de transição. Em entrevista à imprensa, Jatene não poupou críticas à falta de transparência e disse que o orçamento encaminhado pela governadora Ana Júlia à Assembléia Legislativa “é uma peça fictícia”.

O governador enfatizou que a sociedade precisa saber qual é a linha de base do seu governo e, para isso, propôs que o Ministério Público do Estado acompanhe o processo de transição.

“Eu espero que a governadora me explique, já que temos apenas parte do relatório. Espero que a governadora e sua equipe nos digam o que existe de fato de obra em andamento para que possamos saber o que é necessário para concluí-las”, ressaltou. Simão Jatene desembarcou em Brasília para participar da reunião da bancada federal do Estado, que vai definir os recursos das emendas de bancada do Orçamento Geral da União.

Fonte: Diário do Pará (notícias/Pará, em 24/11/2010).

A notícia acima foi recebida pela imprensa paraense como um sinal de que Simão Jatene não está satisfeito com o ritmo da transição e com a insuficiência das informações até agora repassadas. Comentaristas políticos regionais apostam que a declaração do governador eleito tende a endurecer a relação durante a transição. Vários blogs trataram das declarações de Jatene e começam a suscitar comentários de toda a ordem sobre o assunto. Um dos comentários postado no Blog da Repórter me chamou a atenção. Reproduzo as palavras anônimas abaixo e sigo depois com algumas considerações.

 “Jatene cumpre um papel: fazer marcação na mídia afirmando que o governo que está saindo é ruim. Lembremos que foi assim que ele venceu a eleição. Em português corrente, ele está “jogando para a torcida”. Já Sérgio Leão está fazendo o trabalho real, efetivo, que é buscar no governo atual as informações necessárias para dar base aos passos iniciais do novo governo. Transição política é acordo. O governo atual pode, simplesmente, entregar o cargo e os relatórios oficiais ao governo que vai entrar. Nada o obriga, senão os ditames do bom comportamento, o governo legalmente constituído a abrir informações de estado a um candidato que não é governo e sequer foi diplomado. Ana Júlia é governadora do estado até 01 de janeiro. Não há dois governos a não ser na imprensa. O que existe é um governo legal e um candidato (não um governo) eleito que será governo quando tomar posse. O resto é retórica marqueteira de uma campanha que parece não ter fim” (aqui).

 

Nada obriga “um governo legalmente constituído a repassar informações a um candidato não diplomado”?

Não, não há obrigação jurídica que se imponha contra o governo do PT nesse instante. Inclusive essa obrigação também não existia para o PSDB em 2006. Nem por isso Ana Júlia e Jatene deixaram de instalar o processo de transição, que foi, diga-se, muito mais amplo, ágil e transparente do que esse atual tem sido. Naquele processo de transição, é bom lembrar, não houve cordialidade nenhuma da parte do PT. Ao contrario. Para cada informação recebida, os petistas anexavam suas considerações particulares e as entregavam de forma imediata para a divulgação pela imprensa. Isso foi bom porque sem a “cordialidade” entre os envolvidos a imprensa trabalhou as informações de maneira plena.

Na época, 2006, a candidata ainda eleita e não diplomada recebeu todas as informações que requereu. Vários secretários e dirigentes de órgãos foram convidados a dar explicação sobre dados e informações do Estado e não se recusaram a fazer. Não houve quem levantasse o argumento da discricionariedade do Governador Jatene querer ou não repassar informações já que ele seria governador legítimo até 1 de janeiro de 2007.

A diferença entre a prática petista de 2006 e a de 2010 está nas intenções políticas dos que manobram entendimentos sem ignorar o alcance do que vem a ser princípio republicano. Isso é o mais grave. Quando estavam prestes a assumir o governo exigiam a transição mais republicana possível; quando estão prestes a passar o comando se limitam a lembrar a legitimidade de quem ainda não saiu e o fato de que o adversário não passa de um “mero candidato não diplomado”.

Prestar informação para uma transição de Governo não se reduz a ato de “bom comportamento” jamais – “bom comportamento” soa como “boa vontade” e ambos significam “faz quem quer”. Transição não é questão de “bom comportamento”, é obrigação política imposta a uma Governadora e a um partido que por ventura entenda o que é princípio republicano e que tenha algum respeito por quem foi o escolhido pelo povo para comandar o Estado. A governadora atual, por ser representante eleita pelo povo, não pode deliberar agir pelo que lhe convém, porque governar é agir conforme o interesse geral da sociedade e não um ato unilateral de quem age em interesse próprio. Informar o governo legitimamente eleito que vai lhe substituir é ato de quem respeita e se limita pela vontade soberana do Povo.

Sim, há obrigação política fundamentada no princípio republicano, que estabelece que os negócios do Estado, seus bens, seus rumos e as eventuais decisões existem para o bem comum do povo e por isso não podem ser interrompidos. Há políticas e serviços públicos que não podem tolerar interrupção. Não realizar a transição de forma plena é interromper o governo em prejuízo do cidadão que um dia legitimou o mandato do PT e agora legitima o do PSDB. A vontade da maioria é a reitora das ações governamentais e deve ser respeitada quer pelos vencedores quer pelos vencidos em uma eleição. 

Dessa forma, prestar informações é obrigação de um governo que respeita a vontade soberana do povo, pois as informações servirão para que um novo governo, legitimamente escolhido, possa conduzir as ações do Estado sem solução de continuidade.

Tudo obriga Ana Júlia e o PT a fazer uma transição pautada pelo princípio republicano. Eles sucederam o Governador Jatene e receberam naquela oportunidade o mesmo tratamento respeitoso e republicano que lhes é exigido agora. O que se espera, portanto, é que saiam do governo para a oposição pela porta da frente, mas de forma limpa e honesta ao prestar todas as informações necessárias.

 

Por que Ana Júlia recusou a participação do MP como observador dos atos de transição?

Vale lembrar que no mesmo dia em que saía o resultado da eleição, o Governador eleito já falava em transição de governo e pugnava pela participação do Ministério Público no acompanhamento do processo. A idéia, no entanto, foi prontamente rechaçada pela Governadora.

A falta de sintonia denunciada por Jatene na entrevista tem a ver com o veto imposto pelo PT à participação do MP e indica que eles desejam sair do governo porta da frente, mas de forma estratégica. O PT se recusa passar informações necessárias para o Governador eleito e assim prepara o terreno para que, da oposição, possa usar o estratagema político que foi plantado com antecedência e sobre o qual já tratei a exaustão: “deixo um governo milhares de vezes melhor do que recebi”. Os petistas não querem deixar claro para o novo governador o real estado em que o Pará se encontra para se protegerem da eventual acusação de que fizeram um governo ruim.

Sem um observador institucionalmente independente como o MP fica fácil estabelecer a estratégia na prática. A verdade é que o PT quer carregar consigo para fora do governo o benefício da dúvida. A ausência do MP facilitará para eles a tarefa de reduzir e imputar ao jogo político todo o argumento que aponte o pouco caso com que tratam a tarefa de transição de governo. Bastará aos petistas diante de uma acusação dessa natureza repetir pela eternidade o mantra lançado pela governadora e acrescentar que os adversários tucanos estão mentindo como sempre.

Quem joga para a torcida, mas com olhos voltados para o futuro, não é o Jatene e sim o PT.