Transição de Governo é obrigação política.

 

C.O.P

Jatene afirma que falta transparência na transição

Em sua primeira visita oficial a Brasília, o governador eleito Simão Jatene deixou claro que não há sintonia entre as equipes que estão fazendo o processo de transição de governo. Segundo ele, faltam informações e dados que ainda não foram repassados pela equipe de transição. Em entrevista à imprensa, Jatene não poupou críticas à falta de transparência e disse que o orçamento encaminhado pela governadora Ana Júlia à Assembléia Legislativa “é uma peça fictícia”.

O governador enfatizou que a sociedade precisa saber qual é a linha de base do seu governo e, para isso, propôs que o Ministério Público do Estado acompanhe o processo de transição.

“Eu espero que a governadora me explique, já que temos apenas parte do relatório. Espero que a governadora e sua equipe nos digam o que existe de fato de obra em andamento para que possamos saber o que é necessário para concluí-las”, ressaltou. Simão Jatene desembarcou em Brasília para participar da reunião da bancada federal do Estado, que vai definir os recursos das emendas de bancada do Orçamento Geral da União.

Fonte: Diário do Pará (notícias/Pará, em 24/11/2010).

A notícia acima foi recebida pela imprensa paraense como um sinal de que Simão Jatene não está satisfeito com o ritmo da transição e com a insuficiência das informações até agora repassadas. Comentaristas políticos regionais apostam que a declaração do governador eleito tende a endurecer a relação durante a transição. Vários blogs trataram das declarações de Jatene e começam a suscitar comentários de toda a ordem sobre o assunto. Um dos comentários postado no Blog da Repórter me chamou a atenção. Reproduzo as palavras anônimas abaixo e sigo depois com algumas considerações.

 “Jatene cumpre um papel: fazer marcação na mídia afirmando que o governo que está saindo é ruim. Lembremos que foi assim que ele venceu a eleição. Em português corrente, ele está “jogando para a torcida”. Já Sérgio Leão está fazendo o trabalho real, efetivo, que é buscar no governo atual as informações necessárias para dar base aos passos iniciais do novo governo. Transição política é acordo. O governo atual pode, simplesmente, entregar o cargo e os relatórios oficiais ao governo que vai entrar. Nada o obriga, senão os ditames do bom comportamento, o governo legalmente constituído a abrir informações de estado a um candidato que não é governo e sequer foi diplomado. Ana Júlia é governadora do estado até 01 de janeiro. Não há dois governos a não ser na imprensa. O que existe é um governo legal e um candidato (não um governo) eleito que será governo quando tomar posse. O resto é retórica marqueteira de uma campanha que parece não ter fim” (aqui).

 

Nada obriga “um governo legalmente constituído a repassar informações a um candidato não diplomado”?

Não, não há obrigação jurídica que se imponha contra o governo do PT nesse instante. Inclusive essa obrigação também não existia para o PSDB em 2006. Nem por isso Ana Júlia e Jatene deixaram de instalar o processo de transição, que foi, diga-se, muito mais amplo, ágil e transparente do que esse atual tem sido. Naquele processo de transição, é bom lembrar, não houve cordialidade nenhuma da parte do PT. Ao contrario. Para cada informação recebida, os petistas anexavam suas considerações particulares e as entregavam de forma imediata para a divulgação pela imprensa. Isso foi bom porque sem a “cordialidade” entre os envolvidos a imprensa trabalhou as informações de maneira plena.

Na época, 2006, a candidata ainda eleita e não diplomada recebeu todas as informações que requereu. Vários secretários e dirigentes de órgãos foram convidados a dar explicação sobre dados e informações do Estado e não se recusaram a fazer. Não houve quem levantasse o argumento da discricionariedade do Governador Jatene querer ou não repassar informações já que ele seria governador legítimo até 1 de janeiro de 2007.

A diferença entre a prática petista de 2006 e a de 2010 está nas intenções políticas dos que manobram entendimentos sem ignorar o alcance do que vem a ser princípio republicano. Isso é o mais grave. Quando estavam prestes a assumir o governo exigiam a transição mais republicana possível; quando estão prestes a passar o comando se limitam a lembrar a legitimidade de quem ainda não saiu e o fato de que o adversário não passa de um “mero candidato não diplomado”.

Prestar informação para uma transição de Governo não se reduz a ato de “bom comportamento” jamais – “bom comportamento” soa como “boa vontade” e ambos significam “faz quem quer”. Transição não é questão de “bom comportamento”, é obrigação política imposta a uma Governadora e a um partido que por ventura entenda o que é princípio republicano e que tenha algum respeito por quem foi o escolhido pelo povo para comandar o Estado. A governadora atual, por ser representante eleita pelo povo, não pode deliberar agir pelo que lhe convém, porque governar é agir conforme o interesse geral da sociedade e não um ato unilateral de quem age em interesse próprio. Informar o governo legitimamente eleito que vai lhe substituir é ato de quem respeita e se limita pela vontade soberana do Povo.

Sim, há obrigação política fundamentada no princípio republicano, que estabelece que os negócios do Estado, seus bens, seus rumos e as eventuais decisões existem para o bem comum do povo e por isso não podem ser interrompidos. Há políticas e serviços públicos que não podem tolerar interrupção. Não realizar a transição de forma plena é interromper o governo em prejuízo do cidadão que um dia legitimou o mandato do PT e agora legitima o do PSDB. A vontade da maioria é a reitora das ações governamentais e deve ser respeitada quer pelos vencedores quer pelos vencidos em uma eleição. 

Dessa forma, prestar informações é obrigação de um governo que respeita a vontade soberana do povo, pois as informações servirão para que um novo governo, legitimamente escolhido, possa conduzir as ações do Estado sem solução de continuidade.

Tudo obriga Ana Júlia e o PT a fazer uma transição pautada pelo princípio republicano. Eles sucederam o Governador Jatene e receberam naquela oportunidade o mesmo tratamento respeitoso e republicano que lhes é exigido agora. O que se espera, portanto, é que saiam do governo para a oposição pela porta da frente, mas de forma limpa e honesta ao prestar todas as informações necessárias.

 

Por que Ana Júlia recusou a participação do MP como observador dos atos de transição?

Vale lembrar que no mesmo dia em que saía o resultado da eleição, o Governador eleito já falava em transição de governo e pugnava pela participação do Ministério Público no acompanhamento do processo. A idéia, no entanto, foi prontamente rechaçada pela Governadora.

A falta de sintonia denunciada por Jatene na entrevista tem a ver com o veto imposto pelo PT à participação do MP e indica que eles desejam sair do governo porta da frente, mas de forma estratégica. O PT se recusa passar informações necessárias para o Governador eleito e assim prepara o terreno para que, da oposição, possa usar o estratagema político que foi plantado com antecedência e sobre o qual já tratei a exaustão: “deixo um governo milhares de vezes melhor do que recebi”. Os petistas não querem deixar claro para o novo governador o real estado em que o Pará se encontra para se protegerem da eventual acusação de que fizeram um governo ruim.

Sem um observador institucionalmente independente como o MP fica fácil estabelecer a estratégia na prática. A verdade é que o PT quer carregar consigo para fora do governo o benefício da dúvida. A ausência do MP facilitará para eles a tarefa de reduzir e imputar ao jogo político todo o argumento que aponte o pouco caso com que tratam a tarefa de transição de governo. Bastará aos petistas diante de uma acusação dessa natureza repetir pela eternidade o mantra lançado pela governadora e acrescentar que os adversários tucanos estão mentindo como sempre.

Quem joga para a torcida, mas com olhos voltados para o futuro, não é o Jatene e sim o PT.

A senha da sabotagem III – A tese que se destrói (ou: Não faltou comunicação e nem faltou marketing).

C.O.P 

Para compreender mais a movimentação petista em curso, tomemos aqui a duas boas entrevistas realizadas pela Rita Soares, do Diário do Pará, as quais têm ganhado notoriedade e estimulado a discussão no Blog da Repórter. A disputa de argumentos gira em torno das entrevistas de Chico Cavalcante, petista de raiz no Pará e dono da agência Vanguarda (leia aqui), e Edson Barbosa, dono da empresa Link, que foi a responsável pela campanha da Governadora Ana Júlia (leia aqui). Cada um dos especialistas discorre sobre um motivo que acredita ter sido relevante para a derrota, ao mesmo tempo em que oferta acusação em relação à outra parte. Quem considera relevante o que dizem esses especialistas poderia resumir a questão em uma pergunta: a derrota de Ana Júlia foi decorrente da estratégia equivocada de marketing ou a teria sido provocada pela falta de estratégia de comunicação do governo nos quatro anos de gestão?

Já afirmei que nem um motivo e nem outro são pontos principais para entender a derrota petista. A disputa entre os marqueteiros passa longe de expor em forma de argumentos a explicação definitiva sobre a derrocada. Alguma coisa pode ser pinçada para servir a análise dos motivos da derrota, mas no geral os argumentos dos marqueteiros ajudam a desconstruir a inteligência de quem lê, porque conduz o raciocínio para outros pontos e esconde o principal – e é isso que denomino também como elemento da estratégia de sabotagem.

Se considerarmos apenas o que foi declarado de forma explicita, concluiremos que a disputa em curso interessa apenas aos lados que se acusam. A única verdade que talvez possa interessar ao cidadão é aquela que ainda não foi confessada abertamente: Eles disputaram o comando da estratégia para dobrar, pela força da propaganda, o entendimento do povo. Agora, um acusa o outro de ter sido ineficiente no uso do expediente.

A técnica de convencimento, pano de fundo na disputa entre os marqueteiros, estava direcionada para a formação da opinião dos cidadãos sem corresponder a realidade. A pretensão dos petistas era fazer a população crer que esse foi um bom governo sem que realmente tivesse sido, mas a técnica não prevaleceu e o povo rejeitou nas urnas a atual governadora. Agora, eles estão em franca disputa porque o povo não se deixou levar pela estratégia, não engoliu o engodo da propaganda.

Se o Governo de Ana Júlia tivesse sido realmente melhor do que o do antecessor teria gerado ativos políticos tão favoráveis que, ao ser somado a toda estrutura milionária de marketing de campanha, o levariam a vencer a disputa plebiscitária. Se o Governo Ana Júlia tivesse sido melhor do que o Governo Jatene e merecesse um julgamento positivo do povo pelas ações empreendidas em quase quatro anos de mandato, teria vencido mesmo que a estratégia de comunicação com o público se reduzisse a anúncios em classificado de jornal. Aqui reside, portanto, a autodestruição da tese que diz que o Governo petista foi o melhor, mas imputa a derrota à falta de comunicação ou à deficiência da estratégia de marketing.

Comunicação é ferramenta para a divulgação das ações estratégicas que foram praticadas e das realizações que existem como ativo de um governo. A comunicação reforça aquilo que o povo está preparado para aceitar como obra referencial de um gestor porque já percebeu a existência e já gozou dos benefícios da transformação levada a efeito para melhor. Assim, o gestor usa a comunicação para capitalizar em seu favor os ativos políticos que decorrem das suas ações reais. Comunicação tem que ser a estratégia de reforço e confirmação de um bom governo e não um instrumento de criação da idéia de um bom governo no imaginário popular, mas sem referência na realidade, sob pena de ser considerada como verdadeira estratégia-instrumento da mentira governamental.

A estratégia de comunicação que um dos marqueteiros tanto se ressente da falta é aquela que tenta criar no imaginário das pessoas uma referência de ação governamental que não existiu. O outro marqueteiro, por sua vez, reclama do marketing político, que se tivesse sido eficiente teria trazido o resultado esperado pelos petistas sem que houvesse lastro na realidade do Estado. Num e noutro caso quem perderia era a verdade, quem perderia era o Povo.

A verdade sobre a derrota é tão simples que chega a causar escândalo. O Governo Ana Júlia foi o pior da história recente do Pará; é o pior dentre todos os governos petistas do Brasil. A derrota do PT, do Governo do PT, não se deve a um erro de estratégia de marketing e nem à insuficiência da política de comunicação das ações. A derrota se deve ao fato de que cada cidadão desse Estado avaliou o governo por aquilo que ele é e concluiu que – por ser ruim, insuficiente ou mediano em diversos aspectos essenciais, tanto faz – o comando do Estado deveria ser entregue a outro partido.

A senha da sabotagem II (Ou: Eles acreditam que ela deixou um governo milhares de vezes melhor do que recebeu)

 

C.O.P

Ana Júlia fez um governo melhor do que o de Simão Jatene, a quem sucedeu em 2006? Quem responde sim põe pra circular uma mentira política baseada na senha da sabotagem – tema que introduzi no artigo anterior e que continuo a tratar nesse. A sucessão de um governo por outro no estado democrático só foi possível por meio de um resultado legítimo que resulta do julgamento do povo nas eleições.

Quis o destino que essas eleições, no segundo turno, fossem realizadas nos moldes de uma disputa plebiscitária entre o governador que foi sucedido em 2006 e a atual governadora. A estrutura da campanha petista não deixou dúvida do seu tamanho. Por isso, creditar a derrota à falta de comunicação do governo ou erro na estratégia de marketing político da campanha é levar em frente mais um engodo para influenciar a opinião pública em favor de teses petistas.

Observe alguns dados da campanha do PT:

1- O governo contava com apoio de 14 partidos, perfazendo a maior aliança política em torno da disputa;

2- A candidatura da Governadora Ana Júlia recebeu a adesão de 86 dos 150 prefeitos possíveis;

3- A campanha petista contou com quase o dobro do tempo de TV e rádio;

4- A Governadora petista foi a que mais arrecadou e, por isso, a sua campanha dedicou uma parte do milionário orçamento para os custos de marketing: fala-se em 4 milhões só para a produtora e mais 10 milhões para uma agência com 126 profissionais gabaritados;

5- A governadora contava com o apoio do Presidente LULA, que é muito bem avaliado e não economizou esforços para pedir votos em favor da candidata;

6- A imagem da candidatura Ana Júlia estava colada a uma campanha presidencial que viria se tornar vitoriosa;

7- A Governadora disputava a eleição contra quem sucedeu no governo, tendo sob sua gerência a maquina poderosa do Estado.

É bom lembrar que pelos quatro anos de gestão petista, e durante toda campanha eleitoral, a governadora se pôs a comparar o seu governo ao dos antecessores. Mas a Governadora perdeu a eleição para o então ex-governador Jatene, que disputava como um candidato sem a máquina, com menor aliança partidária e que arrecadou muito menos. É plausível, portanto, reduzir a derrota petista à falta de uma estratégia de comunicação ou à deficiência do marketing de campanha? Penso que não.

O problema decisivo do PT, aquele que foi realmente percebido pelo povo, diz respeito à falta do item mais importante, o item de número 8: UM BOM GOVERNO. Foi o item que faltou ser acrescentado na estrutura de campanha do PT e por isso o povo julgou nas urnas o governo petista pelo que ele vale.

O povo reclamava um governo menos envolvido em escândalos como os da Santa Casa de Misericórdia; como os da menor que fora presa em uma cela com homens no município de Abaetetuba; como o escândalo dos KITS escolares, como os da fraude ambiental na SEMA, como os do Seguro defeso, etc.

Faltou ao PT realizar um governo com obras estruturais que não fossem praticadas no regime da pressa eleitoral e que não se limitassem à capital do Estado, como foi o caso das obras do “ação metrópole” (que são do PAC, diga-se). Faltou ao governo ações efetivas de integração regional que buscassem diminuir a ausência do poder público no interior do Estado. Mais ainda, nesses quatro anos o PT se caracterizou como um Governo que prometia coisas impossíveis, verdadeiros delírios espetaculares como o projeto “Um bilhão de árvores” – que nasceu sem possibilidade de realização.

O povo queria, mas não teve com os petistas no poder, a realização de um governo que efetivasse uma política de segurança pública séria, como foi prometido na campanha de 2006, mas que nunca foi realizada – foi na pasta da segurança que aconteceu, também na última hora, um contrato de locação de viaturas colocado sob suspeita.

O Governo do PT deixou de cumprir os acordos políticos encetados com os partidos, redundando, em alguns casos, na perda de apoio importante, como o que se deu com o PMDB, que saiu do Governo e acabou por lançar candidatura própria. Faltou a Governadora prestigiar mais os próprios petistas que passaram pela administração, pois lembro aqui a passagem de quatro (?) secretários de educação pela pasta.

Enfim, o povo se ressentiu da falta de um Governo que efetivamente fosse melhor do que o do antecessor, o Jatene, e não se conformava com a existência de um que se mantinha apenas a berrar que foi o melhor sem ter sido ao menos mediano – e o índice de rejeição de 60% fala por si.

 

Quem o PT representa? (ou: O Governo da interrupção democrática).

 

C.O.P

(Este artigo é a continuação da análise iniciada no artigo “A vitória da legalidade democrática (Ou: A vitória do PSDB é ou não legítima, Deputado Bordalo?)”)

Como falar que o povo, conjunto das classes subalternizadas pelo Capital, venceu se a plataforma que governará o Pará tem como eixos o Estado Mínimo (englobando serviços públicos como saúde, educação, assistência e segurança), se acredita piamente na autoregulação dos mercados (que sempre produziu desemprego e pobreza), se tem como filosofia o corte de investimentos e o arrocho salarial? Esses não são interesses da maioria do povo, mas de quem lucra com a terceirização dos serviços públicos, com um Estado que não “gasta”para poder melhor pagar juros exorbitantes para seus credores privados e para quem gira seu negócio para onde avdém lucro, sem se importar com toda a cadeia humana e social que dele depende. E essa História nós já conhecemos: termina com mobilidade social do “povo” rumo à pobreza, com aumento do desemprego do “povo”, do “povo” com salário de fome, do “povo” com acesso restrito aos bens culturais, etc. Não estou, com isso, questionando a soberania popular, sei que não existe representação automática e mecânica de classes e grupos sociais, mas sim grupos que se remetem a estes em busca de representá-los a partir de filosofias políticas. Por isso, não foi o “povo” que venceu, pois a vitória foi de um condomínio político que se propõe a representar as elites, mas que precisa do “povo” porque seu nicho social é extremamente minoritário.

Um Governo de Interrupção Democrática.

Identificada uma primeira falácia (ler post anterior), podemos confiar que outras virão em seguida para que as teses vacilantes se sustentem. O articulista que havia suscitado uma falsa dicotomia entre legitimidade e legalidade na eleição do candidato Simão Jatene, agora inventa um espantalho do PSDB ao imputar toda sorte de malefícios que adviriam da plataforma política baseada no Estado Mínimo: desemprego e pobreza decorrentes da auto-regulação de mercado, corte de investimentos e arrocho salarial, etc. O PSDB, por toda miséria filosófica do Estado Mínimo, não seria a melhor opção do “povo” para garantir saúde, educação, segurança e assistência social.

Mas a título de comparação, qual foi mesmo a grande realização do Governo Ana Júlia na condução do seu projeto de Estado máximo? Nenhuma! Nem saúde, nem educação e nem a segurança se tornaram melhores. Esse governo que passa só conseguiu se caracterizar como um governo de interrupção a um projeto político anterior ao deixar um legado de desorganização política e institucional que dificilmente será controlado pelo futuro governo Jatene. Os petistas que encamparam o poder no Estado em 2006 nunca chegaram a cumprir o mínimo dos compromissos assumidos; apenas institucionalizaram o engodo ideológico e deram emprego a sua militância barulhenta e desprovida de qualquer competência técnica. Isso eu reconheço como aparelhamento do Estado pelo PT, que foi a grande obra petista em quatro anos de governo.

A pretensão do Deputado é deixar marcado que o PT tem a melhor solução política para prover a salvação do povo, por meio de uma estratégia antítese à opressão econômica e social. Escrevi em outro post um trecho que merece a reprodução aqui por seu caráter esclarecedor das pretensões petistas. Em que pese estar me referido naquele artigo ao governo federal, com as devidas adaptações temporais serve bem para destacar a realidade em relação do governo estadual:

“A verdade é que a sensação social e econômica de prosperidade e satisfação tão propalada como ativo político do atual governo engana somente os incautos e desavisados, porque têm sido convencidos de que a realidade é alguma espécie de dádiva de uma liderança que inventou o Brasil de oitos anos para cá. Entretanto, a verdade é que todos os indicadores sociais e econômicos, cujo crescimento é alardeado como conquista inédita, só se tornaram possíveis porque o Governo Petista é herdeiro de uma prática institucional que tem início com a Constituição da República de 1988 e que perpassa pelo Governo FHC e nele se consolida. Resumindo: a atualidade é o que é porque as instituições se fortaleceram ao longo do tempo; não por obra e graça do atual Presidente e seu Partido, que fazem parte do processo sem tê-lo inventado”.

 

As classes subalternizadas pelo capital e os interesses imediatos e históricos 

Uma mania que não é só dos petistas, mas de todos os revolucionários em geral, é a manipulação semântica de termos importantes para o raciocínio segundo a lógica do marxismo. Povo, por exemplo, sempre foi considerado na ciência política como o elemento humano que forma o Estado ao lado do elemento territorial e do governo. A definição de povo segundo os ditames jurídicos e políticos está atrelada à idéia de cidadania, ou seja, povo é “o conjunto dos indivíduos que pertencem ao Estado pela relação de cidadania”. Em termos sociológicos, a idéia de povo se liga à de nação.

Recortar com a tesoura ideológica do marxismo um conceito político bem definido como é o de povo para redefini-lo como classe subalternizada pelo poder econômico é forçar uma manipulação semântica brutal para fazer caber a redefinição no delírio marxista que divide a sociedade em “castas” econômicas dominantes e dominadas. Povo nunca foi definido como a classe dos pobres, miseráveis e desprovidos. Mas essa miséria intelectual marxista insiste em sobreviver porque é ideologicamente de fácil manipulação segundo os interesses políticos.

Mesmo que Povo fosse “o conjunto das classes subalternizadas pelo poder do capital”, por que seria justamente o PT o partido legitimo a representá-lo politicamente?

Acredito que o vídeo a seguir pode ajudar a esclarecer a “legitimidade” que falta ao PT para representar o “povo”. Nada melhor do que a verdade falada pela boca de um petista.

Perceberam que no Maranhão o PT fez jogo político com os interesses imediatos e históricos das “classes subalternizadas”? O PT na defesa do seu projeto de poder ignorou o desejo dos próprios petistas ao se aliar ao projeto de poder estadual da mais duradoura oligarquia a encampar o governo em um Estado da Federação. Se a realidade petista é essa, como podemos acreditar que ele tenha legitimamente representado o povo aqui no Pará em algum momento? Ou será que lá no Maranhão não existe a tal classe subalternizada (santo Deus!) que o Deputado Bordalo reputa existir por cá?

O PT não representa nem os interesses do povo e nem os da elite com exclusividade. Na verdade o Partido dos Trabalhadores representa a si mesmo e, as vezes, certos interesses sociais acidentalmente coincidem com os interesses petistas, pois O PT é o protótipo do que Antônio Gramsci denominou como moderno príncipe, o ente total que viria a substituir a vontade da sociedade pela vontade do partido ao encerrar dentro de si todos os desejos e aspirações, definindo, inclusive, o que é o bem, a moral e a ética.

Ele não está questionando a Soberania Popular?

Retórica! O Deputado estava sim questionando a soberania popular, mas disfarçou com argumentos falaciosos seu ressentimento pela preterição de seu partido nas urnas. Primeiro questionou a legitimidade do futuro mandato tucano, elevou seu partido à condição de oráculo da vontade popular, depois distorceu o conceito político de povo para fazê-lo caber nos postulados marxistas e encerrou a acusação com a imputação ao PSDB de ser representante de um condomínio político. Ora, não reconhecer a legitimidade de uma candidatura sufragada por mais de 55% dos votantes ou 1,85 milhão de cidadãos paraenses é um desrespeito que revela o grau de arrogância política dos derrotados e a insensibilidade petista diante da vontade popular.

A vitória da legalidade democrática (Ou: A vitória do PSDB é ou não legítima, Deputado Bordalo?).

C.O.P

Há doze dias que a eleição se encerrou e conhecemos o vencedor que conduzirá o Executivo paraense a partir de 2011. É natural que depois do resultado todos os analistas tracem suas considerações sobre os derrotados e os vitoriosos. Os que se dedicam às análises verossímeis cotejam as informações presentes e disponíveis para vislumbrar os cenários futuros da política sem que tenham algum compromisso com os que deixam o poder e com aqueles que o assumem. O Resultado, nesse caso, é uma análise isenta e confiável.

Surgem algumas vezes certas análises que se revelam verdadeira proclamação do compromisso do analista com o partido de sua preferência. Os analistas oficiais de partidos políticos e verdadeiros especialistas nas próprias idéias têm se dedicado a justificar a derrota petista no Pará com um rigor ideológico que se caracteriza pela retórica e manipulação da verdade.

O melhor exemplo de uma análise comprometida com a desconstrução da vitória de Simão Jatene no pleito eleitoral Paraense talvez seja o artigo intitulado “E o povo, venceu ou não venceu?” do Deputado Carlos Bordalo, para quem a vitória do PSDB não representa a vitória do povo. Aproveito então o Artigo para fazer uma análise necessária que não se limitará àquele texto. Antes de começar recomendo a leitura antecipada da integra do artigo que foi publicado no Blog Espaço Aberto (aqui).

Farei minhas considerações sobre o artigo recortando as principais partes em que as idéias centrais do deputado estejam presentes. Sempre que necessário remeterei por meio de link a outros artigos e reportagens. É melhor assim, pois o artigo não fica longo e cansativo demais.

A FALSA DICOTOMIA (MANDATO LEGAL x MANDATO LEGÍTIMO).

“Outro debate importante sobre a política paraense pautado neste domingo, dessa vez no Diário do Pará, foi o artigo “E aí? A força do povo não venceu?”, do sociólogo Luís Antônio Muniz.

(…)

De minha parte, creio que não.

Uma coisa é saber que só existe representação com mandato para tal e que o resultado das urnas, neste caso, deve ser respeitado, pois expressa uma legalidade democrática, mas estamos falando aqui de interesses imediatos e históricos”.

Nas palavras do deputado, do resultado das urnas só podemos inferir a legalidade do mandato, ou seja, Simão Jatene saiu vitorioso de um processo eleitoral pautado tão somente na legalidade; o resultado do processo eleitoral decorreu das regras necessárias e reguladoras da disputa.

Mas e a Legitimidade do futuro mandato? Para o Deputado não haverá nenhuma, pois não teria sido o povo quem venceu, uma vez que se tem que considerar os “interesses imediatos e históricos”.

É verdade que nem sempre o que é legal é necessariamente legítimo, pois há ações políticas, como as realizadas em uma ditadura de Estado, por exemplo, em que à qualidade do que é legal não junta a legitimidade, mas esse não é o caso da vitória tucana, pois realizada em período de reconhecida democracia, o candidato Simão Jatene foi escolhido em um processo legal pela maioria de um eleitorado que tem dado provas de amadurecimento político ao longo dos anos.

Ao usar a noção de legalidade democrática com fim de estabelecer uma dicotomia falaciosa (legalidade x legitimidade), o deputado tropeça na própria retórica e compromete a tese. A legalidade democrática, de que o deputado reconhece como realidade, só pode existir como síntese de um processo que respeita as leis e a vontade da maioria. Assim temos numa única descrição, em um único conceito, a junção do legal e do legítimo.

Primeiro que a legalidade é democrática quando as regras, eleitorais no caso, foram elaboradas segundo os ditames constitucionais – quando se tratam de leis eleitorais elaboradas segundo o processo legislativo pós-constituição de 1988 – e seu conteúdo corresponde perfeitamente a todos os fundamentos da república e respeita os princípios mais valiosos para a democracia; ou quando as normas foram construídas segundo um regime constitucional anterior, mas inequivocamente recepcionadas pela constituição vigente. É a legalidade formalmente constitucional e materialmente constitucional. Ora, como a candidatura Jatene se manteve em respeito e acatamento a todo o conjunto de regras, que acusação se pode levantar com fundamento em ilegitimidade ou ilegalidade normativa?

Segundo, a democracia emerge de um processo de convivência social cujo ápice de liberdade existe na possibilidade e, posteriormente, na concretização da escolha dos representantes políticos pelo povo, de forma que cada homem valha um voto e a soma de todas essas vontades revele quem foi o escolhido pela maioria para governar e a quem cabe fazer oposição. Simão Jatene conquistou 55,74% dos votos (1,86 milhão de votos, ou ainda,  400 mil votos a mais que a sua opositora), há, portanto, alguma dúvida numérica de que a maioria legitimou o retorno do candidato?

A pretensão clara do parlamentar com seu texto é induzir uma falsa oposição entre Legitimidade e Legalidade para esvaziar a vitória tucana e proteger seu partido contra todos os argumentos que se possam levantar com fundamento na vontade popular. A estratégia é pura retórica a distorcer o conceito de povo – que não é propriedade de um partido, mas elemento do Estado – para embaraçar a legitimidade da escolha do projeto político do PSDB.

Subjaz nos argumentos do Deputado a idéia pretensiosa de que, mesmo derrotado pelo voto, a suprema interpretação daquilo que interessa ao povo e a legitimidade para representá-lo só pode ser realizada pelo Partido dos Trabalhadores; se não foram eles que venceram, então não foi o povo quem venceu.

A falácia não se sustenta. O PT é um partido e não um oráculo da vontade popular. Na democracia é o povo quem escolhe o partido vai conduzir os rumos do Estado e não o Partido que interpreta e conduz a consciência do povo.

Ademais, é significativo dizer que a disputa paraense foi plebiscitária na medida em que coube ao elemento humano do estado, o POVO, responder a uma consulta necessária imposta por si mesmo ao decidir pela ocorrência de segundo turno eleitoral: O PT continua no comando do governo ou o PSDB assume o lugar? A escolha recaiu sobre o projeto político do PSDB ao mesmo tempo em que povo rejeitava aquele projeto que não lhe servia mais. O PT, vitorioso na eleição anterior, entrou nessa disputa com domínio da máquina política e administrativa, com apoio da ampla maioria das siglas partidárias, escorado na imagem e amparado pela vontade do Presidente LULA, mas, ainda assim, saiu derrotado das urnas. Portanto, a constatação inequívoca é: a vontade popular deu ao PT a condição de legítima oposição ao retirá-lo do poder e elevar o PSDB ao status de governo – e por isso poderá conduzir os rumos políticos do Estado. E não havia outro caminho democrático para que isso fosse realizado.

Como bem disse o deputado Bordalo, “o resultado das urnas expressa a legalidade democrática”.

A TESE (FURADA) DO CORREDOR OPOSICIONISTA

C.O.P

 

Terminada a eleição, começam as especulações necessárias sobre o futuro da Oposição no Brasil. Cerca de 71,3 milhões de eleitores, ou 52% do eleitorado, distribuídos em dez Estados da federação serão governados pelo PSDB (SP, MG, PR, GO, PA, AL, TO, RR) ou DEM (SC e RN). Sob a regência regional dos dois partidos, tomados em conjunto, teremos mais de 50% PIB. São números que revelam certo potencial econômico e eleitoral e que têm sido aventados para encorajar a idéia de formação de alguma articulação oposicionista a partir dos Estados. Quem acredita na tese está alimentando uma utopia. Nenhuma oposição ao Governo Federal será feita pelos Governadores eleitos.

A primeira voz a se pronunciar contra a tese do “corredor oposicionista” – como foi denominada pelo Estadão (aqui) a eleição dos dez governadores da aliança PSDB/DEM –  foi a de Beto Richa (PR): “Não faço oposição. Meu partido faz oposição no Congresso Nacional, que é o local adequado para esse tipo de posicionamento. Papel do Executivo é governar e buscar parcerias com outras esferas de governo” (aqui).

Para compreender porque não se pode acreditar na existência de um “Corredor Oposicionista” devemos entender que a relação entre os Governistas e a Oposição é dialética e se caracteriza pelo embate constante entre forças políticas independentes e organizadas que atuam para limitar as pretensões adversárias. Qualquer interesse de uma parte e resistido pela outra até que se chegue a um resultado, mas as negociações são tensas e pautadas em equidade de forças entre os opostos; não há aceitação involuntária de condições políticas preestabelecidas por um único lado – que é o que ocorre na relação entre Estados membros e União.

No Brasil, os Estados membros dependem da União que é quem dita, seja no âmbito legal ou político, as condições a serem aceitas. Esse cenário é o que torna impossível os Governadores Estaduais desempenhar o papel de força política de oposição às pretensões do Governo federal. A dependência é decorrência da própria natureza e formação da nossa federação e da forma como o poder está ainda hoje distribuído.

A forma federativa do Estado brasileiro resultou historicamente da fragmentação do Estado Unitário que existia antes da proclamação da república em 1889. É o que se denomina formação centrifuga. Ao mesmo tempo em que a federação se formava ocorria a distribuição de poderes e competências entre os Estado membros e União. A União concentrou um feixe maior de poder e por isso os Estados membros a ela ficaram submetidos mesmo que tenham alcançado uma relativa autonomia administrativa, financeira e política. A Constituição republicana de 1988 decretou a autonomia plena dos Estados membros em relação à União, mas a distribuição de competência levada a efeito não permitiu que na prática houvesse uma autonomia efetiva. Assim, a governabilidade no âmbito estadual continua a depender visceralmente senão da ajuda do Governo Federal, pelo menos do mínimo de dificuldade que ele possa criar.

A despeito da autonomia normativa constitucional, portanto, os Estados que pretendem efetivar políticas públicas necessitam na prática da participação do Governo Federal, que pode participar por meio de parcerias, convênios, repasses, etc. O fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos exemplos de repasse constitucional que torna os Estados da federação efetivamente dependentes da União. Acresça à lista de repasses de recursos o FUNDEF, FCO, FNO, FCE, FPEX, CIDE-COMBUSTÍVEL, IOF-OURO, entre outros (consulte a cartilha FPE aqui) e teremos a real dimensão da dependência. Ainda que todos os exemplos sejam de natureza obrigatória, não se deve ignora o poder político e o grau de discricionariedade da União na efetivação dessas transferências, pois os recursos podem ser retidos em diversas situações prescritas em Lei. Assim, não há tensão dialética possível de ser suportada diante do poder da União, caso os Estados resolvam ofertar oposição.

O Governador que pretende bem administrar seu Estado deve antes de tudo buscar a parceria e compor interesses com a União sem representar um desafio político às pretensões efetivadas em nível federal. Esse papel, no âmbito político federal, cabe à representação partidária dentro das casas do Congresso Nacional e aos grupos e movimentos sociais organizados.

Por definição, os Partidos Políticos constituem os grupos de pressão preferencial a atuar como obstáculo às pretensões governistas. As alianças políticas fundamentais pautam a divisão entre os partidos da base governistas e os da oposição. Nesse ponto, se reconhece que a aliança oposicionista na legislatura que se inicia em 2011 está enfraquecida, pois a base governista no Congresso ampliou sua maioria ao eleger 397 deputados e 60 senadores, cerca de 77% das vagas da Câmara dos Deputados e 74% das vagas do Senado. Para que se tenha idéia da dificuldade imposta à Oposição, uma CPI como a do Mensalão dificilmente passará se depender apenas da força dos deputados e senadores oposicionistas, pois seria necessário que 171 deputados requisitassem a instalação da Comissão ou o requerimento de 27 senadores, caso a CPI tenha origem no Senado. A verdade é que o futuro Governo poderá determinar a pauta do Congresso e atuar com maior facilidade para impor suas pretensões.

A governabilidade que pode restar comprometida é a dos Estados que encaparem a tese de “corredor oposicionista”, o que dificilmente acontecerá, pois o grau de maturidade e dependência dos governantes estaduais não nos permite crer numa articulação tão inoportuna. O Cenário político de oposição no Brasil a partir de 2011 deve ser formado por um bloco composto por partidos políticos, movimentos sociais organizados e grupos de pressão estruturalmente ligados aos temas e valores importantes para a sociedade. No entanto, a viabilidade desses movimentos e existência desses grupos é assunto a ser analisado em outro momento.