O ESTADO LAICO E A MANIPULAÇÃO DO PRINCÍPIO REPUBLICANO.

 

C.O.P

Programas católicos e evangélicos devem sair do ar na TV Brasil

O Conselho Curador da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) deve tirar do ar os programas católicos e evangélicos hoje veiculados pela TV Brasil e pelas oito emissoras de rádio que compõem a rede pública criada pelo governo Lula.

Assim tendem a decidir os integrantes do conselho da EBC que analisarão a questão em 7 de dezembro.

O tema religião, porém, não será banido. A idéia é que seja abordado de forma mais ampla, sem programa específico sobre uma ou outra crença.

A proposta deve ser apresentada para votação do conselho sob a forma de uma minuta de resolução.

Está madura entre os conselheiros a idéia de que a rede pública deve aumentar o diálogo com as religiões.

“Elas [as religiões] já possuem tempo em redes privadas para divulgar seu proselitismo. Dar espaço também na rede pública me parece antidemocrático”, diz o conselheiro Daniel Aarão Reis.

Os programas que devem sair da grade são “Reencontro” (evangélico), “Santa Missa” e “Palavras da Vida” (católicos).

Porém uma consulta pública sobre o tema mostrou que, de 140 propostas apresentadas, 118 pediam a manutenção da programação.

Apenas 13 reivindicavam a exclusão dos programas com o argumento de que o Estado brasileiro é laico.

Fonte: FOLHA,caderno Poder (21/11/10)

A nossa forma de governo, a Republica, não autoriza o Estado promover a prevalência do interesse de um grupo em franca desigualdade com os demais grupos organizados em torno de temas sociais também importantes. No artigo anterior (Brasil, a república dos companheiros) afirmei que o privilégio legal que será concedido às centrais sindicais quando comparado ao tratamento dispensado aos grupos religiosos dá a medida da subversão da república que está sendo efetivada sob a alegação de necessidade de promover a participação democrática. As noções de sindicalismo e de Estado laico que deveriam servir apenas como fundamentos do princípio republicano, são manipuladas em favor de diferentes finalidades.

A ação que pretende retirar os programas religiosos da grade da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) tem por fundamento o estado laico e caracteriza-se como um exemplo da manipulação política do princípio republicano, pois direcionada a atacar o poder de influência da religião. É notória a ligação que há entre as religiões de cunho cristão e os movimentos de cunho conservador que apresentam força suficiente para mobilizar a sociedade em torno de temas que são caros ao PT enquanto partido que defende a plena descriminalização do aborto, da união civil de homossexuais, liberalização das drogas, etc. Assim, torna-se útil retirar o espaço que os programas religiosos e cristãos têm na TV pública para enfraquecer gradualmente sua influência. A ação contra os programas religiosos, portanto, tem uma natureza política estratégica e não se constitui mera retaliação aos grupos que teriam emprestado apoio à candidatura de José Serra na última eleição como chegou a ser aventado por alguns sites de notícia.

O que nos indica que a ação não é somente retaliação e sim parte de uma estratégia maior é que a consulta teve origem no Parecer nº 01/2010, de 06 de maio, da Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, muito antes da questão do aborto ganhar notoriedade e virar tema de importância fundamental para o enfrentamento político legítimo da candidatura de Dilma Roussef na eleição. A consulta pública nº 02/2010 buscava obter contribuições sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religiosos e fundamentar a decisão sobre a pertinência da manutenção dos referidos programas na grade da TV pública. O resultado da consulta foi amplamente favorável à manutenção dos programas religiosos na grade, mas tudo indica que a tendência é serem mesmo retirados por meio de resolução do conselho à revelia da vontade manifestada pela maioria dos consultados.

O Governo tende a seguir em sua estratégia de subverter o principio republicano. Em nome da democracia ignora propositadamente o que vem a ser sindicalismo e usa as centrais sindicais em favor de seu projeto de poder quando pretende conferir legalmente a possibilidade de intervir por meio da propaganda na formação da opinião pública – o que serviria ao PT mesmo fora do poder porque poderoso instrumento para minar os adversários. Ao mesmo tempo, o PT e sua militância se recusam a reconhecer legitimidade na ação dos grupos religiosos sob a alegação de que o Estado republicano é laico e, portanto, definitivamente separado das funções clericais. Assim, sindicalismo serve ao projeto petista enquanto o laicismo estatal impede que interesses contrario ao petismo participem da formação legítima do poder. Estado laico na interpretação do governo é princípio que barra as ações dos grupos religiosos e fundamenta a perda do espaço na grade da TV pública.

De acordo com a notícia divulgada pela FOLHA, temos um novo fato para servir de exemplo do aprofundamento da confusão conceitual entre os princípios republicano e democrático que o Governo do Partido dos Trabalhadores faz questão de levar em frente.  Com base na notícia, a resolução eventual a ser adota pelo Conselho Curador da EBC para retirar da grade os programas religiosos demonstrará de forma inequívoca o método temerário que o PT utiliza para efetivar os seus interesses e vencer a resistência oposicionista conforme a lógica do poder em curso, justificando ações de cunho ideológico com base na subversão de princípios fundamentais do Estado de acordo com os interesses.

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