Brasil, a sólida república dos companheiros.

C.O.P

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados o projeto de lei ordinária (PL-6104/2009 e PL-6257/2009) que concede 10 minutos gratuitos em horário de TV e rádio em todo o país para as Centrais sindicais *. O projeto agora segue para a apreciação por outras comissões sem a necessidade de votação pelo pleno para se converter em lei.

O Brasil segue, portanto, no rumo da confusão conceitual entre os princípios da democracia e os princípios republicanos, o que gera distorção de toda ordem em favor de um projeto de poder das esquerdas. O projeto de Lei em tela se fundamenta na idéia de democracia em prejuízo da república.

Princípios que fundamentam a idéia de república se direcionam para formar o ordenamento jurídico do Estado sob o signo da prevalência do bem comum, do interessa da maioria. A idéia de República dá ênfase ao bem público e proíbe a confusão com o interesse particular, que é a antítese de coisa pública. A democracia por sua vez garante a participação política do povo e, pautada pela igualdade material, serve como instrumento para aferir e garantir o interesse da maioria, sem que isso implique na subversão da própria república.

Citar  Fábio Konder Comparato** pode nos ajuda a entender o que significa República:

“verdadeira República, conforme os romanos nos mostraram claramente, é um regime no qual o bem comum do povo está sempre acima de interesses particulares, de famílias, classes, grupos religiosos, sindicatos e, até mesmo, entidades estatais. Muitas vezes uma entidade estatal pode atuar contra o bem comum do povo, para escapar de alguma situação difícil, constrangedora, notadamente em seu aspecto financeiro. Conseqüentemente contra o Interesse da Maioria”.

Portanto, nenhum grupo pode gozar de privilégios particulares que o desigualem dos demais e que resultem em subversão do bem comum. Nenhum grupo em particular pode ser subvencionado pelo Estado. Se compararmos o tratamento dispensado pelo governo capitaneado pelo PT às centrais sindicais – e aqui falo de governo como direcionamento das ações políticas do Estado que tomam em conjunto as ações executivas e legislativas – com o tratamento dado aos grupos religiosos no Brasil fatalmente perceberemos que a confusão entre republica e democracia é desigual e politicamente interessada.

Para esclarecer, cabe lembrarmos um fato recente.

Durante as eleições desse ano, quando o movimento anti-aborto, fortemente ligado aos grupos religiosos, imprensou a candidatura Dilma na parede para cobrar um compromisso político claro que fosse garantia de defesa da vida, não faltou quem defendesse a candidata com a lembrança da separação laica entre Estado e Igreja. Em que pese o movimento anti-aborto não pretender subverter a separação entre Estado e Igreja, foi prontamente acusado de ser uma ação religiosa direcionada a intervir em uma questão falsamente definida como de “saúde pública”.

Se Lembrem, também, que o foi esforço comum e a contribuição financeira dos fiéis religiosos que permitiu o processo de conquista de espaço de TV e rádio. Nenhuma igreja ou organização religiosa contou com a colaboração ativa do Estado para ganhar concessões de exploração de meios de comunicação.

É verdade que o Estado republicano é laico – o que não significa jamais que seja ateu – e por isso definitivamente separado das funções clericais. O Estado é laico porque não intervém nas igrejas e nem se permite administrar a partir de princípios ou imposições de cunho exclusivamente religiosos. Essa separação é a perfeita realização de um princípio republicano, assim como deveria ser a separação entre o Estado e os Sindicatos.

O projeto de lei que permite a cessão de espaço na TV é baseado na confusão entre democracia e republica porque distorce a noção de sindicalismo. O sindicalismo requer que o estado não intervenha nos sindicatos porque devem ser mantidos livres do direcionamento para que assim possam defender plenamente as causas das categorias que representam – inclusive contra o Estado. E subvencionar um sindicato ou central sindical com dinheiro do contribuinte é exemplo de intervenção indireta do Estado. A proposta de lei a ser votada deixa claro que pela cessão do horário as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal. Se isso não é subvenção indireta, é o quê?

A perguntar então é: qual o Interesse do PT e das esquerdas nesse projeto?

Há ligação Histórica entre os Sindicatos e o PT. O movimento sindical ajudou na construção do partido e acabou encampado por ele. As centrais sindicais tiveram papel fundamental no apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos anos e foram beneficiadas por uma parte dos 2 bilhões de reais do bolo tributário que é formado pelas contribuições de trabalhadores. Ninguém ignora que a grossa maioria dos sindicatos espalhados pelo país e das centrais sindicais é controlada por militantes afiliados ao Partido dos Trabalhadores e isso deixa claro o interesse do PT em abrir espaço no rádio e na televisão. Essa lei significa na prática que as Centrais sindicais podem fazer, de forma exclusiva e legalizada, o Lobby político no Brasil, pois terão acesso ao instrumento de formação da opinião pública com as bênçãos do poder, em franca desigualdade com os demais grupos sociais organizados.

E assim o Brasil caminha para se tornar uma “sólida” república… A república dos companheiros.

_________

* Fonte: Agência Câmara de Notícias

** Ver a citação em “SOBRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO: APORTES PARA UM ENTENDIMENTO DE BEM COMUM E INTERESSES DA MAIORIA” – Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008. (aqui).

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4 pensamentos sobre “Brasil, a sólida república dos companheiros.

  1. Boa noite.
    Meu comentário não tem relação com o presente post.
    Acabei de conhecer o blog, num RT do senador Alvaro Dias no twitter.
    Procurei mas não encontrei a identificação do responsável pelo blog. Gostaria de saber quem é, ou quem são.
    Quero parabenizá-lo pelo seu conteúdo e por ser bem escrito. É sempre bom encontrar gente disposta a estar na trincheira pra ajudar a colocar “os pingos nos is” sobre a recorrente propaganda enganosa e mensagens levianas da parte da esquerda que não tem ética.
    Vou ajudar a divulgar os posts.
    Mais uma vez, parabéns pelo blog. E por favor, identifique-se!
    Saudações,
    Elton Braga
    Belém do Pará
    eltonbraga@hotmail.com
    http://www.google.com/profiles/EltondeBarrosBraga

    • Tudo bem, Elton?

      Obrigado por ter acessado o Blog.

      Ainda não editei meu perfil. O que é uma falta, pois tenho me dedicado a escrever e de alguma forma protelado essa tarefa. Logo a farei.

      Mandei uma mensagem pro seu email.

      Agradeço a eventual divulgação dos posts

      abraços

      Cristiano Oliveira.

    • Olá, Philipp.

      Eu li o texto que você indicou. Ele tem um claro viés ideológico apesar de acerta em um ponto: as UPPs não funcionam bem. Fora isso, discordo de toda a trama explicativa dele porque iguala criminoso e cidadão honesto ao imputar os erros da política de segurança ao “sistema”. Usar uma idéia abstrata — um modelo indefinido que pretende explicar tudo, como é o caso do “Sistema” — para acusar as ações policiais e colocar a sociedade contra a políca é induzir uma reflexão que se revela ao final ato de charlatanismo intelectual em estado puro.

      Criminosos do tráfico, Milicias, Polícia e cidadãs ocupam papel bem definido. Os dois primeiros atuam fora da lei e devem ser combatidos pela polícia em garantia do cidadão. O fato de que as UPPs possam estar a esconder uma jogo político não faz das atuais ações da Polícia no RJ em respostas às ações criminosas um erro, ou seja, as ações policiais no Rio são oportunas porque estão atuando para salvar a cidadania ameaçada pelos ataques dos criminosos. Eventuais mortes de pessoas inocentes são ocorrências infelizes, não desejadas e impossiveis de serem evitadas. O ideal é que as açoes sejam bastante técnicas e pautadas na lei, mas não podemos medir o sucesso ou fracasso só porque mortes ocorreram. Os números de vítimas inocentes que o tráfico produziu durante todos os anos em que a ação necessária da polícia foi evitada supera em muito as mortes que ocorreram até agora. Lamentamos sim por todos os inocentes, o ideal é que nenhuma vida inocente fosse perdida, mas a polícia não pode mais evitar uma ação sob pena de entregar nas mão do trafico o direito de esolher suas vítimas.

      O texto merece refutações mais pontuais. Seria interessante um post sobre ele. Assim que me sobrar tempo vou escrever com mais vagar sobre isso.

      Abraços!

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